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DecriçãoNúmeroVER

Decretos N° 3727/2025

Revoga o Decreto Municipal nº 47, de 10 de abril de 2025.		3727/2025
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DECRETO Nº 1007/2025 DE, 22 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.		1007/2025
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DECRETO Nº 1006/2025 DE SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, alteração do QDD no valor mencionado e dá outras providências.		1006/2025
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DECRETO Nº 1005/2025 DE QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025

O decreto autoriza abertura de crédito adicional e remanejamento de dotações orçamentárias para secretarias municipais de obras, educação, saúde e assistência social em Alto Araguaia MT.		1005/2025
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DECRETO Nº 1004/2025 DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025

O decreto trata da abertura de crédito adicional e da alteração de dotações orçamentárias para a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Planejamento, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Alto Araguaia.		1004/2025
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DECRETO Nº 088, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação porção de terra pertencente ao imóvel de matrícula nº 12624, do Cartório de Registro de Imóveis de Alto Araguaia - MT, para instalação da nova Estação de Tratamento de Água e do sistema de captação		0088/2025
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DECRETO Nº 085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga o Decreto Municipal nº 047, de 10 de abril de 2025, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2025		0085/2025
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Decretos N° 0084/2025

Altera dispositivo do Decreto nº 043, de 31 de março de 2025.		0084/2025
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DECRETO Nº 082, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Institui o Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância no município de Alto Araguaia e dá outras providências		0082/2025
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DECRETO Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona e da Outras Providências		0081/2025
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DECRETO Nº 078, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Decreta situação de emergência no Distrito do Buriti, em razão da crise no abastecimento de água potável.		0078/2025
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DECRETO Nº 77/2025 DE, 27 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona e dá outras providências.		0077/2025
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DECRETO Nº 075, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre os procedimentos internos de resposta às indicações, requerimentos e demais solicitações formuladas pelo Poder Legislativo Municipal.		0075/2025
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DECRETO Nº 74/2025 DE, 26 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona e dá outras providências.		0074/2025
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DECRETO Nº 073, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta a instalação e manutenção de fios e cabos em postes da rede elétrica na zona urbana e rural de Alto Araguaia MT		0073/2025
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DECRETO Nº 072, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Altera o prazo da cota única do IPTU Premiado 2025 para 10 de outubro		0072/2025
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DECRETO Nº 071, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Regulamentação dos procedimentos para concessão e prestação de contas de adiantamentos destinados a despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito municipal, detalhando critérios, limites e responsabilidades dos servidores.		0071/2025
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DECRETO Nº 70/2025 DE, 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.		0070/2025
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DECRETO Nº 69/2025 DE, 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.		0069/2025
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DECRETO Nº 068, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Convoca a primeira conferência para avaliar políticas públicas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento dos direitos da mulher em Alto Araguaia.		0068/2025
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Decretos N° 0067/2025

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS/2025”.		0067/2025
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DECRETO Nº 66/2025 DE, 14 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.		0066/2025
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DECRETO Nº 65/2025 DE, 14 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.		0065/2025
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DECRETO Nº 064, DE 25 DE JULHO DE 2025

Regulamento o sistema de repasses, critérios de utilização e prestação de contas dos recursos destinados às escolas e creches municipais, detalhando procedimentos, limites e obrigações das unidades executoras.		0064/2025
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DECRETO Nº 63/2025 DE, 8 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona e dá outras providências.		0063/2025
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DECRETO Nº 062, DE 08 DE JULHO DE 2025

Convoca a conferência municipal para avaliar e propor diretrizes ao Sistema Único de Assistência Social, com tema sobre os 20 anos do SUAS.		062/2025
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DECRETO Nº 061, DE 04 DE JULHO DE 2025

O decreto altera regras do IPTU Premiado, estendendo o prazo para pagamento em cota única e para o sorteio dos prêmios, além de atualizar condições para contribuintes que solicitarem revisão do lançamento.		061/2025
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Decretos N° 0061/2025

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 052, de 22 de abril de 2025.		0061/2025
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DECRETO Nº 60/2025 DE, 23 DE JUNHO DE 2025

Alteração de fonte de recursos no orçamento municipal para adequação de dotações das secretarias de Infraestrutura, Saúde e Assistência Social em Alto Araguaia MT.		0060/2025
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DECRETO Nº 59/2025 DE, 23 DE JUNHO DE 2025

O decreto autoriza crédito adicional suplementar destinado à Secretaria de Saúde, especificamente para o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários para o hospital municipal. O crédito será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior e atualiza os anexos do PPA e da LDO.		0059/2025
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DECRETO Nº 058, DE 23 DE JUNHO DE 2025

O decreto modifica dispositivos sobre análise de benefícios, gratificações e procedimentos para associações e órgãos municipais, estabelecendo novas atribuições para a Comissão de Política Salarial.		058/2025
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DECRETO Nº 57/2025 DE, 4 DE JUNHO DE 2025

O decreto autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, promovendo remanejamento de dotações entre secretarias como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura, conforme legislação vigente.		0057/2025
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Extinção do incentivo à produtividade da atenção básica

O decreto declara a extinção do incentivo à produtividade para servidores da atenção básica, em conformidade com a legislação municipal.		0056/2025
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DECRETO Nº 056, DE 04 DE JUNHO DE 2025

O decreto declara a extinção do incentivo à produtividade para servidores da atenção básica, em razão da falta de recursos e da não transferência de verbas do governo federal.		056/2025
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DECRETO Nº 055, DE 26 DE MAIO DE 2025

Decreto que estabelece luto oficial por três dias em homenagem ao falecimento de servidor público municipal.		055/2025
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Decretos N° 0055/2025

“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal”.		0055/2025
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DECRETO Nº 54/2025 DE, 9 DE MAIO DE 2025

O decreto trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Alto Araguaia, com remanejamento entre dotações de secretarias como Infraestrutura, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Transporte. O objetivo é reforçar dotações para manutenção de serviços e aquisição de materiais e equipamentos.		54/2025
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DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025

O decreto altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, ajustando as tabelas remuneratórias dos professores e agentes comunitários de saúde.		053/2025
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DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, de 22 de janeiro de 2025.		0053/2025
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DECRETO Nº 052, DE 22 DE ABRIL DE 2025

A campanha IPTU Premiado 2025 visa estimular a arrecadação do imposto predial e territorial urbano, premiando contribuintes adimplentes com sorteios de prêmios.		052/2025
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DECRETO Nº 51/2025 DE TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2025

Decreto que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento municipal para obras de infraestrutura, especificamente para a construção de abrigos de passageiros.		051/2025
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Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos do PREVIMAR

“Dispõe nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.”		0050/2025
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DECRETO Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025

O Decreto estabelece a composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social, definindo os membros e suas atribuições.		050/2025
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DECRETO Nº 49/2025 DE, 10 DE ABRIL DE 2025

O decreto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, visando a adequação das dotações orçamentárias.		0049/2025
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DECRETO N.º 48/2025

O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados referentes a restos a pagar, devido à não efetivação da despesa por parcelamento conforme a legislação vigente.		0048/2025
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DECRETO Nº 047/2025

Dispõe sobre a redução salarial (subsídio) de Prefeito, Vice-prefeito, servidores ocupantes de cargo em comissão e Secretários municipais de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências		0047/2025
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DECRETO Nº 047, DE 10 DE ABRIL DE 2025

O decreto estabelece a redução dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores comissionados em resposta à crise financeira do município.		047/2025
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DECRETO Nº 46/2025 DE, 3 DE ABRIL DE 2025

O decreto trata da abertura de crédito adicional para alteração de fonte de recursos no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a execução de obras e serviços essenciais.		0046/2025
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DECRETO Nº 045/2025

Dispõe sobre a atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).		0045/2025
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DECRETO Nº 045, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

O decreto estabelece a correção monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano com base no INPC, visando manter a base de cálculo atualizada.		045/2025
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DECRETO Nº 044/2025

Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal		0044/2025
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Decretos N° 0043/2025

Regulamenta formas e prazos de concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais a âmbito municipal e dá outras providências.		0043/2025
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DECRETO Nº 043, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O decreto regulamenta a concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais para servidores públicos do município, estabelecendo regras e prazos para usufruto e indenização.		043/2025
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Decretos N° 0042/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA PARA O ANO DE 2025.		0042/2025
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DECRETO Nº 042, DE 28 DE MARÇO DE 2025

O decreto estabelece a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral para servidores públicos municipais, visando a atualização de dados e a melhoria da qualidade das informações previdenciárias.		042/2025
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DECRETO N.º 41/2025

O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados em Restos a Pagar, devido à rescisão de contrato com a Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Araguaia.		0041/2025
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DECRETO Nº 40/2025 DE, 17 DE MARÇO DE 2025

O decreto estabelece a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, visando a manutenção de serviços essenciais nas áreas de infraestrutura e saúde.		0040/2025
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DECRETO Nº 39/2025 DE, 17 DE MARÇO DE 2025

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado à construção e reforma de postos de saúde.		0039/2025
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DECRETO Nº 038, DE 17 DE MARÇO DE 2025

A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Alto Araguaia abordará a saúde como um direito humano, promovendo discussões e ações para a melhoria das condições de saúde dos trabalhadores.		0038/2025
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Decretos N° 0037/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências		0037/2025
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DECRETO Nº 36/2025 DE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de serviços essenciais e programas públicos.		36/2025
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DECRETO Nº 035, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi prorrogada a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.		035/2025
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Decretos N° 0034/2025

Cria a Divisão de Ouvidoria Geral na estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito Municipal.		0034/2025
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DECRETO Nº 33/2025 DE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de serviços essenciais e outras necessidades administrativas.		33/2025
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Decretos N° 0032/2025

Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 4.624, de 18 de fevereiro de 2025.		0032/2025
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DECRETO Nº 032, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Decreto torna sem efeito a publicação da Lei Municipal 4624 devido a irregularidades no processo legislativo. A administração pública exerce seu poder de controle sobre atos que contenham ilegalidades.		032/2025
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Decretos N° 0031/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.		0031/2025
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Decretos N° 0030/2025

Abre de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.		0030/2025
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DECRETO Nº 030, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a construção, ampliação e reforma de prédios escolares, com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.		030/2025
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Decretos N° 0029/2025

Mantém a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.		0029/2025
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DECRETO Nº 028, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O decreto proíbe a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS sobre serviços de construção civil, exceto se produzidos fora do local da obra e vendidos com ICMS.		0028/2025
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DECRETO Nº 27/2025 DE, 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para investimentos em educação e esporte, visando a construção e reforma de instalações.		0027/2025
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DECRETO Nº 025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para diversas secretarias, visando a execução de obras e serviços essenciais.		025/2025
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Decretos N° 0024/2025

“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal Rinaldo Coelho Cardoso”.		0024/2025
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DECRETO Nº 024, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Decreto estabelece luto oficial de três dias em respeito ao falecimento de servidor público municipal, refletindo a consternação da comunidade.		024/2025
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Decretos N° 0023/2025

Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal n°615, de 21 de janeiro de 2025.		0023/2025
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Decretos N° 0022/2025

“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025”.		0022/2025
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DECRETO Nº 022, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

O decreto divulga os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas de Alto Araguaia, estabelecendo as datas e categorias dos dias de descanso ao longo do ano.		022/2025
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Decretos N° 0021/2025

Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.		0021/2025
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DECRETO Nº 021, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O decreto determina a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao teto constitucional, incluindo todas as verbas de caráter remuneratório e excluindo as de natureza indenizatória.		021/2025
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DECRETO Nº 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Foi decretada situação de emergência na saúde pública municipal devido à falta de medicamentos essenciais, visando garantir a saúde da população local.		020/2025
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DECRETO Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e garante que os benefícios de aposentadoria e pensão não sejam inferiores a esse valor.		019/2025
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Decretos N° 0019/2025

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025, e dá outras providências.		0019/2025
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Decretos N° 0018/2025

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.		0018/2025
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Decretos N° 0017/2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências”		0017/2025
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DECRETO Nº 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, visando atender necessidades emergenciais nas diversas secretarias municipais.		016/2025
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Decretos N° 0015/2025

“Fixa data de vencimento do pagamento da Licença de de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.”		0015/2025
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DECRETO Nº 015, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário para o exercício de 2025.		015/2025
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Decretos N° 0014/2025

“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.		0014/2025
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DECRETO Nº 014, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a correção do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município, visando a atualização conforme o índice de preços.		014/2025
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DECRETO Nº 013, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece diretrizes para a contenção de despesas com pessoal na administração pública municipal, visando a austeridade e a responsabilidade fiscal.		013/2025
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DECRETO Nº 012, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece diretrizes para a execução da despesa orçamentária e financeira no Município de Alto Araguaia, visando a uniformidade nos procedimentos e a implantação do Plano de Governo.		012/2025
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DECRETO Nº 011, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto institui o Conselho Municipal de Governo, com a finalidade de assessorar o Prefeito nas decisões e garantir a execução das políticas públicas municipais.		011/2025
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DECRETO Nº 010, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Foi criado um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação e mecanismos de controle das relações do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.		0010/2025
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DECRETO Nº 009, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece diretrizes para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.		0009/2025
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DECRETO Nº 008, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O Programa Municipal de Desburocratização visa otimizar procedimentos e melhorar a prestação de serviços públicos, focando em qualidade, eficiência e redução de burocracia.		0008/2025
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DECRETO Nº 007, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, vinculado à Secretaria de Governo, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia da administração pública municipal.		0007/2025
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Decretos N° 007/2025

Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública		007/2025
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DECRETO Nº 006, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Foi criado um Grupo de Trabalho para desenvolver o planejamento estratégico do município, visando a integração e coordenação das ações e o acompanhamento de metas.		0006/2025
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Decretos N° 006/2025

Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município.		006/2025
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Decretos N° 005/2025

Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas.		005/2025
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DECRETO Nº 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto institui a Comissão de Política Salarial, vinculada ao Prefeito, com atribuições para fixar diretrizes e aprovar negociações salariais no âmbito da Administração Municipal.		0005/2025
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Decretos N° 004/2025

Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta.		004/2025
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DECRETO Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Foi instituído um Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta, com conclusão prevista em 90 dias.		0004/2025
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Decretos N° 003/2025

Delega atribuições ao Secretário Municipal de Administração.		003/2025
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DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.		0002/2025
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Decretos N° 002/2025

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.		002/2025
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DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a unificação de diversas secretarias municipais, visando a reorganização da administração pública sem aumento de despesas.		0001/2025
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Decretos N° 001/2025

Dispõe sobre a unificação da gestão das Secretarias, sem aumento de despesas.		001/2025
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