Secretaria de Transportes e Frotas compete: (redação – Lei 3857/2016)I - coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria; (redação – Lei 3857/2016)II - planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento no âmbito da Secretaria; (redação – Lei 3857/2016)II - coordenar o desenvolvimento de orçamentos de obras públicas; (redação – Lei 3857/2016)IV - coordenar a execução das obras públicas no Município, por administração direta ou indireta, abrangendo a construção civil e obras de artes especiais; (redação – Lei 3857/2016)V - coordenar a execução das atividades inerentes ao controle, utilização...

 Secretaria de Industria, Comércio e Serviços compete: (Redação Lei 3161/2013)I - formular e executar a política municipal de fomento às atividades artesanais, industriais, comerciais, e prestacionais; (Redação Lei 3161/2013)II - realizar estudos, pesquisas e projetos de expansão e de diversificação das atividades econômicas no âmbito do Município; (Redação Lei 3161/2013)III - promover a integração das ações de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico de Alto Araguaia às iniciativas dos governos Estadual e Federal; (Redação Lei 3161/2013)IV - desenvolvimento e execução de projetos públicos ou de parcerias público/privadas de interesse comum; (Redação...

Art. 12 À Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - planejar e executar programas e atividades que visem o desenvolvimento econômico do Município, nas áreas de agricultura e pecuária;IV - elaborar programas que incentivem o associativismo e cooperativismo para desenvolvimento das atividades de agricultura e pecuária;V - coordenar o desenvolvimento de programas e dar suporte e Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar. (redação – Lei 2789/2011).VI -...

À Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos, públicos sob a guarda desta Secretaria;IV - requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria;V - coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria;VI - planejar e executar programas e atividades que visem o desenvolvimentoeconômico do Município, especialmente relacionado ao meio ambiente, indústria...

Art. 10 À Secretaria de Administração compete: (redação – Lei 4375/2022)I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; (redação – Lei 4375/2022)II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; (redação – Lei 4375/2022)III – coordenar o trabalho desenvolvido por todas as Secretarias Municipais; (redação – Lei 4375/2022)IV – dispor sobre a lotação e, quando necessário promover o remanejamento de servidores municipais em todas as secretarias e unidades administrativas do município; (redação – Lei 4375/2022)V - requisitar a manutenção dos espaços e equipamentos, públicos sob a guarda...

À Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - coordenar atividades para dinamizar a capacidade econômica de forma articulada com o potencial turístico e histórico do Município;IV - promover e incentivar a proteção e a recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico do Município;V - firmar convênios ou parcerias, com o Poder Público ou com particulares, visando à implantação de programas que estimulem a atração de investimento na cultura,...

À Secretaria de Educação compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;IV - elaborar normas complementares para o seu sistema de ensino;V - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;VI - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino Fundamental;VII - definir, com o...

À Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos, públicos sob a guarda desta Secretaria;IV - requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria;V - coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria;VI - promover o levantamento da força de trabalho do Município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras...

À Secretaria de Saúde compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;IV - manter a interface com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa sanitária do Município;V - administrar unidades de saúde existentes no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das...

À Secretaria de Finanças e Planejamento compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais desta Secretaria;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos, públicos sob a guarda desta Secretaria;IV - requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria;V - coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria;VI - planejar e orientar a política econômico-financeira e fiscal do Município;VII - planejar atividades pertinentes ao levantamento contábil para...

À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos compete:I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;III - requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos, públicos sob a guarda desta Secretaria;IV - requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria;V - coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria;VI - coordenar o planejamento e a execução, direta ou indiretamente, e a conservação das obras de infraestrutura urbana e rural;VII...

 Secretaria de Obras compete: (redação – Lei 3857/2016)I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; (redação – Lei 3857/2016)II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; (redação – Lei 3857/2016)III - requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos,  públicos sob a guarda desta Secretaria; (redação – Lei 3857/2016)IV - requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários arealização dos trabalhos desta Secretaria; (redação – Lei 3857/2016)V - coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria; (redação – Lei 3857/2016)VI -...

o Gabinete do Prefeito compete:I - a coordenação da representação política e social do Prefeito;II - a coordenação da política governamental do Município;III - a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;IV - a assistência ao Prefeito em suas relações com organismos estaduais e federais;V - a assessoria ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;VI - a organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;VII - a preparação e o encaminhamento do expediente a ser despachado pelo...