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Decretos N° 040/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 039/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 036/2002
DISPõE SOBRE PROIBIçãO DE ASSINATURA DE PESSOAS NãO AUTORIZADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 035/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 57 00000
Decretos N° 034/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 57 00000
Decretos N° 033/2002
DISPõE SOBRE AQUISIçãO DE TERRENO PARA FINS DE PROGRAMA DE HABITAçãO POPULAR
Decretos N° 032/2002
DISPõE SOBRE NORMAS GERAIS PARA DISTRIBUIçãO DE TERRENOS
Decretos N° 031/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NOVALOR DE R 10 00000
Decretos N° 030/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 8 00000
Decretos N° 029/2002
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL
Decretos N° 026/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 43 00000
Decretos N° 025/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 200 00000
Decretos N° 024/2002
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Decretos N° 022/2002
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 021/2002
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 020/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 345 00000
Decretos N° 019/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE GABINETE E
Decretos N° 018/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA