“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e da outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.” COM ERRATA 004/2019.
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências”.
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999".
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre reposição salarial de 3,43% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
“Cria e regulamenta o Programa de Recadastramento Imobiliário, a fim de atualizar o Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos, bem como, a obrigatoriedade do Poder Executivo de recolher os animais abandonados ou soltos nas vias públicas e dá outras providências.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALTO ARAGUAIA-MT “ACEAIA”, e dá outras providências."
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.
“Dispõe sobre a estruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com premiação do 1º Encontro dos Desportistas, Ex Jogadores e Jogadores de Alto Araguaia - MT.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.