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Decretos N° 015/2012
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 013/2012
ABRE CRéDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Decretos N° 012/2012
ABRE CRéDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Decretos N° 011/2012
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Decretos N° 009/2012
ABRE CRéDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Decretos N° 008/2012
DISPõE SOBRE DETERMINAçãO PARA SECRETáRIA DE SAúDE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 006/2012
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2012 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 005/2012
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Decretos N° 004/2012
DISPõE SOBRE A CONSTITUIçãO DOS AMEES AGENTES MUNICIPAIS EM EFICIêNCIA ENERGéTICA
Decretos N° 002/2012
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 001/2012
ABRE CRéDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Lei Municipal N° 2899/2011
Cria programa de bolsa construção, disciplina sua execução e dá outras providências.
Lei Municipal N° 2.847/2011
LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS SOB LEI N 288/78
Decretos N° 074/2011
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX VEREADOR JOãO INáCIO FRAGA FILHO
Decretos N° 073/2011
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 072/2011
TRANSFERE A COMEMORAçãO DO DIA DO SERVIDOR PúBLICO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 071/2011
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 2610 2011
Decretos N° 069/2011
REGULAMENTA O NOVO HORáRIO DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA EM RAZãO DO HORáRIO DE VERãO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL