“Cria a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providencias”.

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse de numerário”

“Dispõe sobre autorização para fins de parcelamento, corrigir distorções dos valores venais e alíquotas do IPTU, e demais tributos municipais em atraso, referente aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual n.º 1.802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual n.º 7.359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual n.º 2.461 de 30 de março de 2001”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse de numerário”

“Dispõe sobre repasse de numerário”.

“Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 766/94 com as modificações que lhe foi introduzida pela Lei Municipal nº 826/94”.

“Altera o anexo III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.317/01”.

“Dispõe sobre repasse de numerário”.

“Abre um crédito especial para um novo projeto discriminado por seus elementos de despesa”.

“Dispõe sobre a permissão para exploração comercial do Terminal Rodoviário da Cidade de Alto Araguaia/MT e dá outras providências”.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N º 1454 2002

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N º 1446 2002 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL COMDEC

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 315 03000

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 2 80000

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 30 00000

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA