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Portarias N° 078/2019
“Nomeia Assessor Médio.”
Portarias N° 076/2019
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 075/2019
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 074/2019
“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”
Portarias N° 073/2019
“Nomeia servidora para exercer a função de Chefia de Divisão.”
Portarias N° 072/2019
“Revoga a Portaria nº 039/2019.”
Portarias N° 071/2019
Dispõe sobre atribuição ao Setor de Contabilidade
Portarias N° 070/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 069/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 068/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 067/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 066/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 063/2019
“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
Portarias N° 016/2019
“Altera o Art. 1º da Portaria nº 006/2019, que nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação."
Portarias N° 029/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2018, a servidores lotados na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”
Lei Municipal N° 4115/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.” COM ERRATA 004/2019.
Lei Municipal N° 4117/2019
“Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 2545/2009 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4116/2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e da outras providências.”