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Lei Municipal N° 4308/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Lei Municipal N° 4307/2021
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.
Lei Municipal N° 4306/2021
“Acresce e altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4287, de 10 de junho de 2021”.
Lei Municipal N° 4305/2021
Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pelo Poder Executivo no município de Alto e dá outras providências.”
Portarias N° 464/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 463/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 462/2021
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 460/2021
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 461/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 459/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 458/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 457/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 456/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 455/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 389/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 388/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 454/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 453/2021
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”