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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 275.767,29 (Duzentos e setenta e cinco mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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004.04.122.0002.2109 Cód. Reduzido |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 103 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
200.000,00 |
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SUBTOTAL |
200.000,00 |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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004.04.122.0002.2017 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 144 |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
8.000,00 |
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SUBTOTAL |
8.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 228 |
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Cód. Reduzido |
291 |
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3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
3.656,08 |
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SUBTOTAL |
11.483,85 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.301.0017.2043 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S 972 |
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3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
16.511,72 |
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001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 971 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
16.037,63 |
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001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 1011 |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
18.000,00 |
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001.10.305.0042.2107 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO NASF 577 |
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5.734,09 |
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SUBTOTAL |
56.283,44 |
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TOTAL |
275.767,29 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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004.04.122.0002.2017 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 137 |
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3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
8.000,00 |
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004.26.782.0037.1283 Cód. Reduzido |
VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS 148 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
108.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.15.451.0024.1049 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A SECRETARIA DE INF 183 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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008.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 255 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 485 |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
18.000,00 |
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SUBTOTAL |
18.000,00 |
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11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
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002.13.392.0029.1069 Cód. Reduzido |
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NÁUTICO E CULTURAL 832 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
46.111,21 |
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SUBTOTAL |
46.111,21 |
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TOTAL |
275.767,29 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
