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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4560/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 696.039,00 (Seiscentos e noventa e seis mil e trinta e nove reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.122.0002.2166 Cód. Reduzido |
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO D 997 |
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3171700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
63.308,76 |
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Cód. Reduzido |
998 |
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3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
27.470,28 |
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001.10.302.0008.2167 Cód. Reduzido |
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO D 999 |
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3393390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
363.116,16 |
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Cód. Reduzido |
1010 |
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3393390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
232.620,00 |
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001.10.305.0042.2165 Cód. Reduzido |
SERVIÇOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO H 996 |
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3393300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.523,80 |
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SUBTOTAL |
696.039,00 |
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TOTAL |
696.039,00 |
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 450 |
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3371410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
696.039,00 |
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SUBTOTAL |
696.039,00 |
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TOTAL |
696.039,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
