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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.737.246,81 (Dois milhoes e setecentos e trinta e sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.15.451.0009.1011 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO 176 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
57.181,45 |
003.15.452.0024.2074 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS 992 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
49.500,00 |
Cód. Reduzido |
195 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
400,00 |
|
SUBTOTAL |
107.081,45 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 228 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
12.823,43 |
008.12.122.0002.2026 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
Cód. Reduzido 3190110000 |
966 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
Cód. Reduzido |
982 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
30.000,00 |
008.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 967 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
115.000,00 |
Cód. Reduzido |
291 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
422.391,88 |
008.12.361.0047.2028 Cód. Reduzido |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 968 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
10.000,00 |
Cód. Reduzido |
302 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
24.100,00 |
008.12.364.0016.2038 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 969 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
10.000,00 |
008.12.365.0011.2153 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS 347 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
180.692,00 |
|
SUBTOTAL |
905.007,31 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.122.0040.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ 977 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
001.10.301.0017.1048 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 401 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
262.299,00 |
001.10.301.0017.2043 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S 964 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
120.000,00 |
Cód. Reduzido |
963 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
250.000,00 |
Cód. Reduzido |
972 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 1003 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
10.000,00 |
001.10.301.0017.2047 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 965 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
Cód. Reduzido |
970 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 971 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
Cód. Reduzido |
994 |
|
3371920000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
223.048,00 |
001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 1002 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
3.000,00 |
001.10.302.0008.2162 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1006 |
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
274.654,61 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 1005 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
4.500,00 |
Cód. Reduzido |
980 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
20.000,00 |
Cód. Reduzido |
989 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
63.939,27 |
Cód. Reduzido |
990 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.000,00 |
001.10.305.0042.2087 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁ 973 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
Cód. Reduzido |
974 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
30.000,00 |
001.10.305.0042.2088 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL 1004 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
Cód. Reduzido |
979 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.476.440,88 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
001.08.122.0052.2097 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN 591 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
003.08.243.0034.2057 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 619 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
67.577,17 |
004.08.243.0034.2056 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOL 660 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
004.08.244.0035.2142 Cód. Reduzido |
BENEFICIOS EVENTUAIS 676 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
40.000,00 |
|
SUBTOTAL |
120.100,00 |
|
TOTAL |
2.737.246,81 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.26.782.0009.1007 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM 128 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.204.439,87 |
|
SUBTOTAL |
1.204.439,87 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.17.512.0012.1015 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS 207 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
57.181,45 |
|
SUBTOTAL |
57.181,45 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
008.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 248 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
30.000,00 |
008.12.364.0016.1323 Cód. Reduzido |
CONTRIBUIÇÃO A UNEMAT PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS 311 |
|
3350410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
300.000,00 |
008.12.365.0011.1017 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 329 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
180.692,00 |
008.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 337 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
122.391,88 |
Cód. Reduzido |
341 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
24.100,00 |
|
SUBTOTAL |
657.183,88 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 420 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
10.000,00 |
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 450 |
|
3371410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
223.048,00 |
001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 479 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
3.000,00 |
001.10.302.0008.2050 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 494 |
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
242.034,61 |
001.10.302.0008.2162 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 529 |
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
232.620,00 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 533 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
4.500,00 |
Cód. Reduzido |
535 |
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
12.299,00 |
Cód. Reduzido |
536 |
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
50.000,00 |
001.10.305.0042.2088 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL 559 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
797.501,61 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
001.08.122.0052.2097 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN 596 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
004.08.243.0034.2056 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOL 661 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
004.08.244.0035.2142 Cód. Reduzido |
BENEFICIOS EVENTUAIS 672 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
540,00 |
|
SUBTOTAL |
20.540,00 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
001.26.782.0023.1385 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA - RODOVIÁRIA 902 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
400,00 |
|
SUBTOTAL |
400,00 |
|
TOTAL |
2.737.246,81 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL