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DECRETO Nº 7/2024 DE, 16 DE JANEIRO DE 2024


Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal para a realização de obras e serviços de infraestrutura e manutenção urbana, visando melhorias na cidade.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.737.246,81 (Dois milhoes e setecentos e trinta e sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.15.451.0009.1011

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO

176

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

57.181,45

003.15.452.0024.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS

992

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

49.500,00

Cód. Reduzido

195

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

400,00

 

SUBTOTAL

107.081,45

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

228

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.823,43

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Cód. Reduzido

3190110000

966

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

100.000,00

Cód. Reduzido

982

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

008.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

967

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

115.000,00

Cód. Reduzido

291

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

422.391,88

008.12.361.0047.2028

Cód. Reduzido

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

968

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Cód. Reduzido

302

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

24.100,00

008.12.364.0016.2038

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

969

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

008.12.365.0011.2153

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

347

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

180.692,00

 

SUBTOTAL

905.007,31

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0040.2101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ

977

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

001.10.301.0017.1048

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

401

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

262.299,00

001.10.301.0017.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

964

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

120.000,00

Cód. Reduzido

963

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

250.000,00

Cód. Reduzido

972

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

1003

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

001.10.301.0017.2047

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

965

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

Cód. Reduzido

970

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

971

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

994

 

3371920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

223.048,00

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1002

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.000,00

001.10.302.0008.2162

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

1006

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

274.654,61

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

1005

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.500,00

Cód. Reduzido

980

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

Cód. Reduzido

989

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

63.939,27

Cód. Reduzido

990

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

001.10.305.0042.2087

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁ

973

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

974

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

001.10.305.0042.2088

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

1004

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

979

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

 

SUBTOTAL

1.476.440,88

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

001.08.122.0052.2097

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN

591

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

003.08.243.0034.2057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

619

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

67.577,17

004.08.243.0034.2056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOL

660

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

004.08.244.0035.2142

Cód. Reduzido

BENEFICIOS EVENTUAIS

676

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

40.000,00

 

SUBTOTAL

120.100,00

 

TOTAL

2.737.246,81

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

003.26.782.0009.1007

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM

128

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.204.439,87

 

SUBTOTAL

1.204.439,87

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.17.512.0012.1015

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS

207

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

57.181,45

 

SUBTOTAL

57.181,45

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

008.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

248

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

008.12.364.0016.1323

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÃO A UNEMAT PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS

311

 

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

300.000,00

008.12.365.0011.1017

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

329

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

180.692,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

337

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

122.391,88

Cód. Reduzido

341

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

24.100,00

 

SUBTOTAL

657.183,88

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

420

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

450

 

3371410000

CONTRIBUIÇÕES

223.048,00

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

479

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.000,00

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

494

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

242.034,61

001.10.302.0008.2162

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

529

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

232.620,00

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

533

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.500,00

Cód. Reduzido

535

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

12.299,00

Cód. Reduzido

536

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

50.000,00

001.10.305.0042.2088

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

559

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

 

SUBTOTAL

797.501,61

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

001.08.122.0052.2097

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN

596

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

004.08.243.0034.2056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOL

661

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

004.08.244.0035.2142

Cód. Reduzido

BENEFICIOS EVENTUAIS

672

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

540,00

 

SUBTOTAL

20.540,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

001.26.782.0023.1385

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA - RODOVIÁRIA

902

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

400,00

 

SUBTOTAL

400,00

 

TOTAL

2.737.246,81

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Alto araguaia-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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