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Lei 4483/2023
Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus à Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências.
DownloadLei 4482/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.464/2022, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
DownloadLei 4481/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
DownloadLei 4480/2023
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças - APOBAG”.
DownloadLei 4479/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
DownloadLei 4478/2023
Dispõe sobre o Programa Municipal de Distribuição de Sêmen para Incentivo à Bovinocultura de Leite e de Corte no Município de Alto Araguaia/MT, denominado de Araguaia Produtivo, e dá outras providências.
DownloadLei 4476/2023
Autoriza o município de Alto Araguaia a indenizar ocupante por benfeitorias construídas em área a ser revertida, e dá outras providências.
DownloadLei 4475/2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Alto Araguaia-MT para o exercício 2023 de acordo com a lei complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022 e LC 197/2022, a portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 dá outras providências.
DownloadLei 4474/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
DownloadLei 4473/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
DownloadLei 4472/2023
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
DownloadLei 4470/2023
Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus para o transporte até o município de Goiânia – GO, dos atletas selecionados peneirada solidária da escolinha Dragões do Araguaia.
DownloadLei 4469/2023
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 2545/2009 e dá outras providências.
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