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Decretos N° 007/2017
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAçõES ORIUNDAS DOS CONTRATOS DE SERVIçOS
Decretos N° 006/2017
ABRE CRéDITO SUPLENTAR
Decretos N° 005/2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1 547 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
Decretos N° 003/2017
DISPõE SOBRE A SUSPENçãO DA DOAçãO DOS LOTES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 3 625 DE 15 DE MAIO DE 2015
Decretos N° 004/2017
DISPõE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAçãO NATALINA DOS SERVIDORES PúBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSãO
Decretos N° 002/2017
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERMíNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO
Decretos N° 001/2017
DISPõE SOBRE A UNIFICAçãO DA GESTãO DAS SECRETARIAS SEM AUMENTO DE DESPESAS
Portarias N° 612/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão.
Portarias N° 605/2017
Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.
Portarias N° 391/2017
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS.
Portarias N° 381/2017
Autoriza abertura de Processo Administrativo.
Portarias N° 379/2017
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Programa Feijão no Fogo, conforme as Leis Municipais nº 1.547/2003 e 2.297/2008.
Portarias N° 377/2017
Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais.
Portarias N° 365/2017
Nomeia Coordenador Administrativo I.
Portarias N° 364/2017
Cria a comissão de seleção de organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Portarias N° 337/2017
Dispõe sobre remoção de servidora.
Portarias N° 313/2017
Designa servidor para exercer a função de Chefe de Divisão.
Portarias N° 187/2017
Nomeia Assessor Médio.