“Promove alterações no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.636, de 17 de julho de 2015.”
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre...
“Autoriza o Município de Alto Araguaia a, custear despesas para a obtenção de certificação CPA-10, CGRPPS ou equivalente, de Servidores do Executivo e Legislativo.
“Autoriza contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público”.
“Dispõe sobre alteração da data de pagamento da Verba Indenizatória e da entrega do Relatório de Atividades.”
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”
“Dispõe sobre a cessão em comodato, de sala do imóvel que menciona.”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a...
“Altera os anexos do PPA (2018/2021) e dá outras providências”.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Alto Araguaia-MT
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 7% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.183, de 17 de dezembro de 2019.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.178, de 04 de dezembro de 2019.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Alto Araguaia e a empresa Euca Energy Administração e Participações LTDA e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia – PREVIMAR em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei...
