“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”
“Dispõe sobre a cessão em comodato, de sala do imóvel que menciona.”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a...
“Altera os anexos do PPA (2018/2021) e dá outras providências”.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Alto Araguaia-MT
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 7% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.183, de 17 de dezembro de 2019.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.178, de 04 de dezembro de 2019.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Alto Araguaia e a empresa Euca Energy Administração e Participações LTDA e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia – PREVIMAR em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei...
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Pereira dos Santos, a Rua A 115, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia.
Autoriza o recebimento de bem imóvel em Dação em Pagamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 15% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.183, de 17 de dezembro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021.
Autoriza este município a locar imóvel para cessão à Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.