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Lei Municipal N° 1054/1997
DISPõE SOBRE DOAçãO DE IMóVEL
Lei Municipal N° 1053/1997
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO
Lei Municipal N° 738/1993
"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 739/1993
"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 597/1990
CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT
Lei Municipal N° 288/1978
Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
Lei Municipal N° 2743
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Lei Municipal N° 1079
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
Decretos N° 007/021
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
Decretos N° 028/2019 - A
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
Decretos N° 027/2019 - A
“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.
Decretos N° 001/2019 - A
"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."
Portarias N° 668/2013ato
DE DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 357/2013dispõe
SOBRE REMOçãO DE FUNCIONáRIO
Portarias N° 094/2013designa
SERVIDORA PARA EXERCER A FUNçãO DE MEMBRO DO CONTROLE INTERNO
Portarias N° 044/2013nomeia
ASSESSOR MéDIO
Decretos N° 010/2012altera
O ARTIGO 6º DO DECRETO 003 2011
Agentes de saúde e de combate a endemias passarão a evoluir na carreira com sanção do PCCS’s
O prefeito Gustavo Melo (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (22.abr.2024), o inédito Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alto Araguaia (415km de Cuiabá). Com isso, 34 profissionais passarão a evoluir no serviço público. A solenidade de sanção reuniu secretários municipais, o chefe de gabinete Felipe Casaril e dezenas de profissionais abarcados pela proposta. A lei foi sancionada após tramitar e ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. Entre os beneficiados, estão profissionais com cerca de 26 anos de...