“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal”.
A lei estabelece o regime de plantão obrigatório para farmácias e drogarias no município, garantindo atendimento contínuo à população.
“Dispõe sobre a convocação da servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de Limpeza Pública”
“Investe aprovada em Concurso Público.”
Portaria determina abertura de processo disciplinar para apurar possível recusa de servidor em executar tarefas típicas do cargo, com tramitação pela Comissão Processante Permanente.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Convoca servidor para cumprir jornada semanal de trinta horas conforme determinação da Secretaria Municipal de Administração de Alto Araguaia.
Designação de servidora para exercer função gratificada no setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme legislação municipal.
