Dispensa de chamamento público para Termo de Fomento entre o Município de Alto Araguaia e o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia para fabricação de lixeiras comunitárias de grande porte
Justificativa com base no art. 30, V, da Lei 13.019/2014, Lei 13.204/2015, Lei 8069/1999 e Lei municipal 4.670/2025; qualquer pessoa pode impugnar em até 5 dias a contar da publicação
