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Lei Municipal N° 4249/2021
“Autoriza o Município de Alto Araguaia a, custear despesas para a obtenção de certificação CPA-10, CGRPPS ou equivalente, de Servidores do Executivo e Legislativo.
Lei Municipal N° 4248/2021
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial”.
Lei Municipal N° 4247/2021
“Autoriza contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público”.
Portarias N° 094/2021
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”
Portarias N° 093/2021
“Investe aprovado em Concurso Público.”
Portarias N° 092/2021
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretária Municipal de Educação”
Portarias N° 091/2021
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretária Municipal de Educação”
Portarias N° 089/2021
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretária Municipal de Educação”
Portarias N° 088/2021
“Dispõe sobre reativação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e o controle de frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/ MT”.
Portarias N° 090/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 087/2021
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 086/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 085/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Decretos N° 012/2021
“Dispõe sobre criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.”
Decretos N° 011/2021
“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas de Alto Araguaia - MT, do ano de 2021”.
Portarias N° 084/2021
“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Gerente Administrativo I.”
Portarias N° 083/2021
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 082/2021
“Dispõe sobre remoção de servidora.”