A lei altera a quantidade de vagas do Cargo de Assistência Social de 6 para 10, visando melhorar o atendimento aos munícipes.
A lei autoriza a doação de lotes urbanos para construção de moradias, estabelecendo requisitos e critérios para os beneficiários.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir água mineral e botijões de gás para doação ao Posto Fiscal Araguaia.
A lei autoriza a celebração de convênio para a execução dos cursos de Direito e Pedagogia, visando a formação de profissionais qualificados na área de educação.
A lei autoriza a contratação de show artístico para o XIX Festival Náutico e XVIII Festival Cultural, a ser realizado em setembro.
A lei altera dispositivos e anexos da Lei Municipal 2.742/2010, criando um novo quadro para o cargo de Procurador Jurídico, desvinculando-o do cargo de Bioquímico.
A lei declara o Sindicato Rural de Alto Araguaia como de utilidade pública, estabelecendo obrigações de prestação de contas e relatórios anuais.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir e doar presentes aos casais participantes do Casamento Comunitário durante as festividades do Festival Náutico e Festival Cultural.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo Aditivo ao Convênio com a Instituição de Longa Permanência para auxílio na manutenção de serviços.
A lei autoriza o pagamento de árbitros para a XXI Taça Pantera do Leste, que ocorrerá em Alto Araguaia, com a cobertura das despesas prevista na dotação orçamentária.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para a construção do prédio da Câmara Municipal.
Autorização para aditivo no convênio entre o Município e o CIEE, referente ao reajuste na contribuição institucional.
A lei autoriza a cobertura de despesas de Cartório para a realização do Casamento Comunitário durante festividades locais.
A lei autoriza o pagamento de premiações para as categorias Livre e Máster na competição esportiva.
O Município de Alto Araguaia recebe a doação de um imóvel para o prolongamento da Rua 271 e abertura da Alameda 'A', visando melhorias na infraestrutura urbana.
A lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para a comemoração do Dia das Mães.
A lei altera o número de cargos de Coordenador Técnico III, estabelecendo novas diretrizes para a função e suas responsabilidades.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia para a realização de evento local.
