“Regulamenta o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 e a Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Alto Araguaia e dá outas providências.

“Regulamenta a destinação e ocupação das áreas do Distrito Industrial de Alto Araguaia Distrito Industrial de Alto Araguaia Benedito Dias de Campos.”

“Fixa o preço básico mínimo das áreas do Distrito Industrial de Alto Araguaia Benedito Dias de Campos.”

Cancelamento de Restos a Pagar.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Finanças”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”

Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a convalidação do Decreto nº 054/2014, determinando a certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da decisão monocrática nº 074/SR/2023, exarada no âmbito do Processo nº 10.187-7/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”

“Nomeia servidor para exercer a função de Responsabilidade Técnica, na Secretaria Municipal de Educação.”

“Dispõe sobre remoção de servidor.”

“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”