Por Marcos Cardial
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A Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) encaminhou para a Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (20.jan.2025) um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. A previsão é que o Poder Executivo vote o projeto nesta terça-feira (21) para que a revisão seja incorporada no salário de janeiro.
A medida foi anunciada pelo Jacson Niedermeier (União) e pelo vice-prefeito Welton Vilela (PSB), durante reunião com os vereadores, que ocorreu nesta segunda no gabinete. A correção foi definida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado entre os meses de março e dezembro de 2024 que ficou na margem de 4,77%.
O reajuste deve ser pago a 589 servidores já no salário de janeiro. “Estivemos reunidos com a maioria dos vereadores debatendo essa proposta e outros Projetos de Lei que encaminhamos para apreciação da Câmara na Sessão Extraordinária”, afirma.
A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 205.630,10, o que equivale a R$ 2.467.561,20 milhões ao ano.
O projeto prevê ainda prevê o piso salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) não inferior a R$ 3.036,00. O percentual da revisão geral anual dos professores municipais ativos, inativos e pensionistas, atendendo ao disposto da Lei Federal nº 11.738 de 2008 não podendo suas remunerações serem em valores inferiores a R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais; de R$ 3.654,04 para jornada de 30 horas e de R$ 2.436,05 para profissionais com carga horária de 20 horas semanais.
O projeto deve entrar na pauta da Sessão Extraordinária da Câmara às 19h (horário de Brasília).
OUTROS PROJETOS
O Poder Executivo também encaminhou para Câmara de Vereadores outros cinco Projetos de Lei: o que prevê a redução do salário do prefeito, a criação do cargo de procurador geral e de outra vaga para assessor executivo de saúde. Também foram protocolados os Projetos de Lei que institui o uso das cores da bandeira do município na pintura e nas fachadas dos órgãos públicos e a redução de 40 cargos comissionados na Prefeitura.
