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Lei Municipal N° 2861/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2 611 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL N º 2 708 DE 14 DE SETEMBRO
Lei Municipal N° 2848/2011
DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM PASSAGEM AéREA PARA ACADêMICO DO CURSO DE JORNALISMO DA UNEMAT CAMPUS UNIVERSITáRIO DE ALTO ARAGUAIA MT
Lei Municipal N° 2772/2011
DISPõE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIA PREVIMAR
Decretos N° 149/2010
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 1 428 53063
Decretos N° 148/2010
DISPõE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO EM CURSO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 147/2010
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 145 2010 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 146/2010
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 762 01465
Decretos N° 145/2010
AUTORIZA RECESSO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 144/2010
REGULAMENTA A UTILIZAçãO DE MADEIRA ORIUNDA DE DOAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 141/2010
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 08
Decretos N° 140/2010
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE SERVIDOR
Decretos N° 137/2010
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 136/2010
NOMEIA GERêNCIA DA COORDENADORIA
Decretos N° 134/2010
EXONERA A PEDIDO SECRETARIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 133/2010
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 132/2010
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 10 2010
Decretos N° 131A/2010
TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PúBLICO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 131/2010
NOMEIA CONTROLADOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL