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Decretos N° 015/2013
REGULAMENTA A LEI Nº 2 642 2010 DE 02 DE MARçO DE 2010 QUE INSTITUI O PRINPT PROGRAMA INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAL
Decretos N° 010/2013
DETERMINA A RETIRADA DE ENTULHOS NO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA
Decretos N° 008/2013
CRIA A DIVISãO DE ARRECADAçãO
Decretos N° 007/2013
REVOGA O DECRETO 083 2011
Decretos N° 006/2013
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 005/2013
DISPõE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFíCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIA PREVIMAR
Decretos N° 004/2013
DEFINE OS CRITéRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAçãO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 003/2013
CRIA A DIVISãO ADMINISTRATIVA
Decretos N° 002/2013
REVOGA O DECRETO 009 2011
Decretos N° 001/2013
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Lei Municipal N° 3244/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2 611 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL
Lei Municipal N° 3217/2013
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAçãO DO DESFILE GAROTA E GAROTO NáUTICOS 2013
Lei Municipal N° 3204/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2 611 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL
Lei Municipal N° 3190/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAçãO EM DINHEIRO DESTINADOS A INVESTIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
Lei Municipal N° 3168/2013
DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO DE PERMISSãO DE USO
Lei Municipal N° 3078/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2742 2010
Lei Municipal N° 3052/2013
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO
Portarias N° 613/2012
DISPõE SOBRE INTERRUPçãO DE LICENçA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SENHOR JOÃO MACHADO FILHO