Regulamenta os procedimentos para desconto em folha dos servidores municipais visando a quitação de dívidas junto ao comércio local, conforme termo de ajustamento firmado entre município, sindicato e Ministério Público.
Determina instauração de sindicância para apurar conduta funcional, registro de ponto e processamento de faltas em unidade de saúde municipal.
A lei autoriza o pagamento de gratificação natalina para os servidores contratados do Combate a Dengue no ano de 2006.
Concede auxílio-doença a servidoras do município, detalhando cargos e períodos de afastamento conforme legislação vigente. Mantém descontos habituais durante o benefício.
A lei autoriza o pagamento de premiação para diversas categorias na Mini Maratona, promovendo o incentivo ao esporte amador.
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica do Paroquial do Distrito do Buriti, visando apoiar a comunidade que recebeu cursos profissionalizantes.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gasolina para doação ao 13º Batalhão da Polícia Militar, visando a segurança durante as festividades de fim de ano.
“Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 360/2025”.
Regulamenta os procedimentos necessários ao cumprimento do TAC Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Município de Alto Araguaia, Ministério Público Estadual, e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia no âmbito do SIMP nº 001422-031/2024
“Exonera Servidora Pública Municipal, a pedido.”
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Comissão formada para avaliar área que será desmembrada e adquirida pelo município para instalação da Estação de Tratamento de Água.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para a construção do prédio da Câmara Municipal.
Portaria concede licença por motivo de doença em pessoa da família para servidora do cargo de contínua, mantendo os descontos vinculados à remuneração durante o período de afastamento.
Exoneração de Servidora
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA.
