Portaria nº 746/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, no uso de suas atribuições legais, Exonerar a servidora pública efetiva municipal, Sra.
MARCELIA LEDA ALVES SILVA, Matrícula nº. 591, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos
integrais, junto ao IPREAF, do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO-- T.N.M, Perfil Profissional: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotado (a)
na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, referência salarial: Classe C, Nível 09.

VALDEMAR GAMBA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2025.

Termo de Cessão que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

O município de Alto Araguaia, por intermédio da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, doravante denominado cedente, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 03.579.836/0001-80, situada na Rua Silvio José de Castro Maia, 1034, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JACSON
MARLON NIERDERMEIER, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de ALTO ARAGUAIA/MT, portador da cédula de identidade sob
o n.º 879427, SSP/MT e CPF (MF) n.º ***.995.431-**, e do outro lado, o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0064, neste ato representada pelo Secretário de Segurança Pública, o Coronel PM
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, doravante denominado cessionário, tem como justos e pactuado os termos desta CESSÃO DE
USO, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.