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Lei Municipal N° 4254/2021
“Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências”
Lei Municipal N° 4253/2021
"Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola" no município de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 4252/2021
“Promove alterações no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.636, de 17 de julho de 2015.”
Portarias N° 158/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 147/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 154/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 153/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 152/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 151/2021
“Dispõe sobre demissão de servidora”.
Portarias N° 150/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 149/2021
“Nomeia Assessor Médio.”
Portarias N° 148/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 146/2021
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 145/2021
“Nomeia Assessor Médio.”
Portarias N° 144/2021
“Nomeia Assessor Médio.”
Portarias N° 143/2021
“Nomeia Coordenadora de Trabalho.”
Portarias N° 142/2021
Nomeia Comissão Processante Permanente
Decretos N° 022/2021
Atualiza medidas restritivas de combate ao Covid 19, previstas no Decreto Estadual nº 836, de 01 de março de 2021 e Decreto nº 842, de 05 de março de 2021, e dá outras providências.