DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração de fonte de recursos no orçamento municipal para adequação de dotações das secretarias de Infraestrutura, Saúde e Assistência Social em Alto Araguaia MT.
O decreto autoriza crédito adicional suplementar destinado à Secretaria de Saúde, especificamente para o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários para o hospital municipal. O crédito será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior e atualiza os anexos do PPA e da LDO.
O decreto autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, promovendo remanejamento de dotações entre secretarias como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura, conforme legislação vigente.
Incluímos ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a reforma e ampliação do prédio da Prefeitura, promovendo melhorias estruturais para atendimento à população.
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial para reforma de prédio destinado à instalação de secretarias municipais.
Autoriza o município a firmar convênio com a Instituição de Longa Permanência Tia Nega para manutenção de serviços e fornecimento de apoio material.
Lei autoriza reposição salarial aos servidores do Fundo Municipal de Previdência Social e atualiza o quadro de cargos efetivos e planilha de progressão.
Amplia a autorização de reajuste salarial aos servidores do Legislativo municipal, incluindo ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Lei autoriza o município a desenvolver ações para produção de unidades habitacionais e apoio aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo doação de terrenos e isenção de taxas municipais.
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma de passarela em ponte sobre o Rio Araguaia.
Abre crédito especial no orçamento municipal destinado a indenizações e restituições trabalhistas em diferentes secretarias de Alto Araguaia.
Lei que modifica cargos e estrutura administrativa, revoga e reestrutura funções em secretarias e gabinetes do município de Alto Araguaia.
Atualizo nomenclaturas, crio e transfiro cargos comissionados e funções de chefia entre secretarias municipais, conforme nova organização administrativa.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma do prédio do Asilo Tia Nega, visando melhorar o atendimento às pessoas idosas do município.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para participantes da V Taça Araguaia nas modalidades de truco, bozó, tênis de mesa, xadrez e dama.
Lei municipal autoriza inclusão de projeto no PPA e LDO, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
