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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 536.748,11 (Quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1296
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 38.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1302
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.1046 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 1289 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.2104 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 1283 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.305.0042.2107 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO NASF 1287 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1288 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
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SUBTOTAL |
495.840,35 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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004.08.244.0035.2142 Cód. Reduzido |
BENEFICIOS EVENTUAIS 1301 |
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3390480000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
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SUBTOTAL |
2.907,76 |
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TOTAL |
536.748,11 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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|
003.15.452.0024.2074 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS 190 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
|
SUBTOTAL |
38.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 532 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.1046 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 1209 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.2104 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 427 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.305.0042.2107 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO NASF 614 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
420 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
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SUBTOTAL |
495.840,35 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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004.08.244.0035.2142 Cód. Reduzido |
BENEFICIOS EVENTUAIS 741 |
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3390480000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
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SUBTOTAL |
2.907,76 |
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TOTAL |
536.748,11 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
