Por servicos.tce.mt.gov.br
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.369.757,12 (Um milhao e trezentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0005.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1223
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 70.573,12
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002 COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Reduzido 1291
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1292
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 172
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1261
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido 1140
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 288.851,50
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004 FUNDEB
004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido 250
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2030 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL/AEE/MAIS EDUCAÇÃO - FNDE
Cód. Reduzido 350
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2130 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PARA CRECHE - FNDE
Cód. Reduzido 349
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1277
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2127 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 395
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃOE PÓS GRADUAÇÃO
Cód. Reduzido 1280
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 323
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 622.566,30
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 1278
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1290
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1282
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2104 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
1284 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
521 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
261.245,75 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
1279 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
|
|
Cód. Reduzido |
675 |
|
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1294 |
|
|
3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
1293 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
115.001,11 |
|
10 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO |
|
|
10.001 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE |
|
|
001.04.122.0002.2091 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO |
|
|
Cód. Reduzido |
790 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.519,34 |
|
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
001.04.122.0002.2090 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
Cód. Reduzido |
1304 |
|
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 1.369.757,12
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
001.04.122.0005.2001 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Cód. Reduzido |
7 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
SUBTOTAL |
68.850,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
003.26.782.0009.1007 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES |
|
|
Cód. Reduzido |
141 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
|
SUBTOTAL |
30.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
06.002 |
COORDENADORIA DE SANEAMENTO |
|
|
002.17.512.0012.1016 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
|
Cód. Reduzido |
156 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.451.0009.1011 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS |
|
|
Cód. Reduzido |
208 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.451.0009.1012 |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1020 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.25.752.0009.1036 |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM BAIRROS |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.25.752.0014.1037 |
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Cód. Reduzido |
194 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.25.752.0014.2076 |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Cód. Reduzido |
213 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
06.006 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
|
|
006.26.122.0061.2170 |
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSISTO |
|
|
Cód. Reduzido |
1103 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
SUBTOTAL |
552.061,56 |
|
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.004 |
FUNDEB |
|
|
004.12.361.0011.2083 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% |
|
|
Cód. Reduzido |
249 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.306.0011.2114 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS |
|
|
Cód. Reduzido |
392 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.306.0046.2131 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
244 |
|
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
372 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
279 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
488.465,20 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
Cód. Reduzido 3390320000 |
612 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
Cód. Reduzido |
400 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
94.379,25 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
624 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
Cód. Reduzido |
642 |
|
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
|
|
Cód. Reduzido |
727 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
739 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
Cód. Reduzido |
749 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
|
SUBTOTAL |
93.001,11 |
|
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
001.04.122.0002.2090 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
Cód. Reduzido |
892 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
001.20.122.0031.1077 |
AQUISIÇÃODE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
Cód. Reduzido |
903 |
|
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
SUBTOTAL |
43.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.369.757,12 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
