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Lei Municipal N° 4066/2018
“Autoriza repasse financeiro ao Coordenador da Campanha “Passos que Salvam”, para a aquisição de passagens para Barretos – SP.”
Lei Municipal N° 4065/2018
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017 e da outras providências.”
Lei Municipal N° 4064/2018
“Cria o Programa Minha Estrada Sem Porteiras e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4063/2018
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.079, de 05 de novembro de 1997.”
Lei Municipal N° 4062/2018
“Cria o Programa Minha Calçada e dá outras providências.”
Portarias N° 522/2018
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais."
Portarias N° 521/2018
“Dispõe sobre remoção de servidora."
Portarias N° 519/2018
“Autoriza a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar."
Portarias N° 518/2018
“Prorroga o prazo da Portaria nº 645/2016, determinando a reanálise dos autos."
Portarias N° 517/2018
“Prorroga o prazo da Portaria nº 319/2017."
Portarias N° 514/2018
“Prorroga o prazo da Portaria nº 323/2017."
Portarias N° 487/2018
“Prorroga o prazo da Portaria nº 374/2018.”
Portarias N° 520/2018
“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 516/2018
“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 515/2018
“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Decretos N° 062/2018
"Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Alto Araguaia e dá outras providências."
Portarias N° 506/2018
“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores.”
Portarias N° 510/2018
“Nomeia Coordenador Técnico III."