Nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Alto Araguaia, às 14 h (horário de Brasília), acontecerá uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2020.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo no qual estabelece as despesas e as receitas que serão efetuadas no ano seguinte. Na lei contém um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o município, com os recursos disponíveis.

 Anteriormente são apontadas no Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e assim elaboradas seguindo suas diretrizes. Ambas são definidas pelo executivo, antes de sancionada a lei, a proposta orçamentária deve ser analisada pelos vereadores. O Poder Legislativo pode apresentar emendas ao projeto, de acordo com o que foi estabelecido na LDO.