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Lei Municipal N° 4021/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4020/2018

“Institui programa especial para quitação à vista de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento exclusivas para dívidas até o exercício de 2016, e dá outras providências."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4015/2018

"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Artigo 37, X, CF 88, e dá outras providências."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4019/2018

"Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 025/2018

"Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros representantes dos segurados junto ao Conselho Curado e Conselho Fiscal do Previmar, nos termos dos artigos 71 e 75 da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 024/2018

"Altera dispositivos do Decreto nº 001/2017, e dá outras providências."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 018/2018

"Decreto Orçamentário Nº 18/2018."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 019/2018

"Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Carlos César Xavier."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 015/2018

"Institui Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta de Alto Araguaia."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 016/2018

"Cria a Divisão de Controle de Animais da Secretaria Municipal de Finanças."

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Decretos N° 012/2018

"Prorroga o prazo para pagamento de alvará de localização e funcionamento/2018."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 011/2018

"Prorroga o prazo para pagamento do Alvará Sanitário/2018."

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Decretos N° 013/2018

"Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Alto Araguaia."

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Decretos N° 010/2018

"Altera incisos I e XI do Artigo 1º do Decreto nº 05/2018."

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Portarias N° 001/2018

Dispõe sobre remoção de servidor.

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Decretos N° 007/2018

"Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências."

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Decretos N° 006/2018

"Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências."

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Portarias N° 218/2018

Determina servidor para providências quanto ao Setor de Patrimônio, e dá outras providências.

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