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Lei Municipal N° 4021/2018
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias."
Lei Municipal N° 4020/2018
“Institui programa especial para quitação à vista de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento exclusivas para dívidas até o exercício de 2016, e dá outras providências."
Lei Municipal N° 4015/2018
"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Artigo 37, X, CF 88, e dá outras providências."
Lei Municipal N° 4019/2018
"Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona."
Decretos N° 025/2018
"Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros representantes dos segurados junto ao Conselho Curado e Conselho Fiscal do Previmar, nos termos dos artigos 71 e 75 da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009."
Decretos N° 024/2018
"Altera dispositivos do Decreto nº 001/2017, e dá outras providências."
Decretos N° 018/2018
"Decreto Orçamentário Nº 18/2018."
Decretos N° 019/2018
"Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Carlos César Xavier."
Decretos N° 015/2018
"Institui Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta de Alto Araguaia."
Decretos N° 016/2018
"Cria a Divisão de Controle de Animais da Secretaria Municipal de Finanças."
Decretos N° 012/2018
"Prorroga o prazo para pagamento de alvará de localização e funcionamento/2018."
Decretos N° 011/2018
"Prorroga o prazo para pagamento do Alvará Sanitário/2018."
Decretos N° 013/2018
"Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Alto Araguaia."
Decretos N° 010/2018
"Altera incisos I e XI do Artigo 1º do Decreto nº 05/2018."
Portarias N° 001/2018
Dispõe sobre remoção de servidor.
Decretos N° 007/2018
"Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências."
Decretos N° 006/2018
"Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências."
Portarias N° 218/2018
Determina servidor para providências quanto ao Setor de Patrimônio, e dá outras providências.