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Decretos N° 010/2018

Altera os incisos II e XI do Art. 1º do Decreto nº 005/2018, definindo 13 de fevereiro (Carnaval) e 31 de maio (Corpus Christi) como feriados nacionais.

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"Altera incisos I e XI do Artigo 1º do Decreto nº 05/2018."
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