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Lei Municipal N° 4492/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Portarias N° 262/2023
“Designa servidora para atuar junto ao PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Portarias N° 257/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”.
Portarias N° 256/2023
“Determina a instauração de Comissão Especial de Apuração.”
Portarias N° 255/2023
“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Assessor Especial I.”
Lei Municipal N° 4491/2023
“Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em Doação Imóvel que menciona e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4490/2023
Autoriza o município de Alto Araguaia a custear inscrições em evento e disponibilizar ônibus às atletas do Voleibol Adulto Feminino para participação em campeonato, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4489/2023
Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.
Portarias N° 254/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 253/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Lei Municipal N° 4488/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.378, de 12 de abril de 2022.
Portarias N° 252/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 251/2023
“Exonera Servidor Púbico Municipal, a pedido.”
Portarias N° 250/2023
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 249/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 248/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 247/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 244/2023
Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos do Fundo Municipal de Educação - FME