Lei autoriza a compra e repasse de materiais de consumo destinados à manutenção do prédio e uso dos detentos da Cadeia Pública de Alto Araguaia.
Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.742/2010, modificando informações sobre o cargo de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo do município.
Autorização para convênio com o SENAI visando a realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial para indústrias de Alto Araguaia
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para despesas das secretarias de educação, saúde e assistência social do município de Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza o pagamento das faturas de energia elétrica da Casa dos Estudantes utilizando dotação da Secretaria de Educação.
Atualização dos percentuais de reposição salarial e alteração das tabelas de vencimentos para profissionais da Educação Básica, servidores inativos e pensionistas do município.
Lei autoriza premiação para blocos adultos e infantis participantes do carnaval popular, com critérios de avaliação definidos e comissão organizadora responsável pelo concurso.
Lei autoriza o repasse mensal de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio às suas atividades institucionais.
Lei autoriza a prefeitura a celebrar contrato de locação de imóvel comercial para instalação do SENAI e realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de imóvel destinado à urbanização de rua.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para execução do serviço de pintura no prédio da universidade municipal.
Estabelece regras para nomeação e alteração de nomes de ruas, praças, monumentos e obras públicas, incluindo critérios para homenagens e procedimentos para consulta popular.
Autoriza a concessão de uso de imóvel público e repasse mensal à instituição assistencial Tia Nega, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza reposição salarial para servidores municipais, altera o quadro de cargos efetivos e atualiza a planilha de progressão salarial dos servidores públicos municipais de Alto Araguaia.
Autoriza a contratação emergencial de professores licenciados para atender a demanda da rede municipal de ensino até a convocação dos aprovados em concurso público.
DISPõE SOBRE INTERRUPçãO DE LICENçA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SENHOR JOÃO MACHADO FILHO
DISPõE SOBRE LICENçA PARA INTERESSE PARTICULAR SENHOR OLICIO ELIAS CARDOSO
DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR JAIRO MARTINS LUZ
