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Abertura de crédito especial para construção e equipamento do Centro de Convivência para Idosos em Alto Araguaia
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção e o equipamento do Centro de Convivência para Idosos, promovendo melhorias para a população idosa do município.
Obrigatoriedade de Inventário de Gases de Efeito Estufa para indústrias de Alto Araguaia
Indústrias que utilizam carvão, petróleo ou gás devem elaborar anualmente inventário de gases de efeito estufa e encaminhar relatório aos órgãos ambientais, além de adotar políticas de energias renováveis e programas de compensação em caso de poluição.
Autorização para custeio de despesas de professores palestrantes no VI Colóquio de Jornalismo da UNEMAT Alto Araguaia
Lei autoriza o município a custear despesas de passagem, hospedagem e alimentação para professores palestrantes no VI Colóquio do Curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Alteração do Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos em Alto Araguaia
Atualizei regras do programa de incentivo para regularização de débitos tributários municipais, abrangendo IPTU, ISS e taxas vencidas, com novas condições para adesão e parcelamento.
Aquisição de materiais de construção para ASCOR região do Córrego Rico
Autoriza a compra de materiais de construção para repasse à associação de produtores da região do Córrego Rico e inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autorização para terraplanagem em área da ERPPA para implantação de matadouro frigorífico
Lei autoriza o uso de máquinas e caminhões para terraplanagem em área destinada à implantação de matadouro frigorífico, com aproveitamento do material excedente para obras de interligação de bairros e previsão de geração de empregos diretos.
Abertura de Crédito Adicional Especial para Cultura Esporte Lazer e Turismo
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para manutenção de programa de apoio ao desenvolvimento da cultura no município.
Autorização para adaptação de prédio para instalação de biblioteca em Alto Araguaia
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para adaptação de prédio destinado à instalação de biblioteca municipal, vinculada à Secretaria de Educação.
Regulamentação do regime de plantão médico em Alto Araguaia
A lei estabelece regras para convocação e jornada de plantão dos médicos no município, detalhando critérios para pagamento e não incorporação aos vencimentos.
Criação do Plantão à Distância Sobreaviso para profissionais de saúde no Hospital Municipal de Alto Araguaia
Institui o regime de sobreaviso para médicos e bioquímicos do Hospital Municipal, regulamentando a convocação, obrigações e critérios para prestação do serviço.
Autorização de premiação para a XXX Taça Araguaia de Futsal em Alto Araguaia
Lei autoriza o pagamento de premiação para as categorias Livre Série Ouro, Livre Série Prata e Feminina da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização de premiação para a XVIII Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste nas categorias livre e máster, com recursos da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização para despesas com transporte de músicos em evento cultural na Praça Audinor Germano Rosa
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas ao transporte de músicos para realização de evento cultural na Praça Audinor Germano Rosa, com indicação de dotação orçamentária específica.
Autorização para transporte de acadêmicos de Jornalismo da UNEMAT ao INTERCOM
Lei autoriza o custeio de ônibus para acadêmicos do curso de Jornalismo da UNEMAT participarem do INTERCOM em Campo Grande, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Alteração no número de vagas para Monitor de Desenvolvimento Infantil em Alto Araguaia
Aumenta a quantidade de vagas para o cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil no quadro de servidores municipais de Alto Araguaia.
Alteração no quadro de vagas para Analista Financeiro em Alto Araguaia
Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista Financeiro no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, conforme atualização do anexo da lei municipal.
Isenção de ISSQN e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social em Alto Araguaia
A lei concede isenção de ISSQN, ITBI, taxas municipais e IPTU para construções de habitação de interesse social vinculadas a programas habitacionais.
Pagamento de despesas para regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico TOPÁZIO
Autoriza o município a pagar despesas relacionadas à regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico TOPÁZIO, utilizando dotação orçamentária da Secretaria de Promoção e Assistência Social.