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Lei Municipal N° 1436/2002
“Altera o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.396, que autoriza a participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1435/2002
“Dispõe sobre aprovação de loteamento da Vila Distrito do Buriti é da outra providência”.
Lei Municipal N° 1434/2002
“Dispõe sobre autorização de doar Bens Móveis”.
Lei Municipal N° 1433/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1432/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1437/2002
SISTEMA Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências" . Autoria: Diversos Vereadores
Lei Municipal N° 1431/2002
“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bens de propriedade do Município e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1430/2002
“Regulamenta e adequação de rampas em todos os locais públicos para os deficientes físicos”. Autores: Ver. Jorge Antônio de Melo e Wanderley Fraga (Zinho)
Lei Municipal N° 1429/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1428/2002
“Dispõe sobre autorização Legislativa para celebrar Termo de Convênio entre Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e Loja Maçônica e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1427/2002
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1426/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1425/2002
“Autoriza aquisição de imóvel e dá outra providencias”.
Lei Municipal N° 1424/2002
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 20% (Vinte por cento) do Orçamento Corrente”.
Lei Municipal N° 1423/2002
“Dispõe sobre autorização de doação de combustível”.
Lei Municipal N° 1421/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1420/2002
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1419/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.