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Lei Municipal N° 4549/2023
“Altera os anexos do PPA (2022/2025) e dá outras providências”.
Portarias N° 563/2023
“Exonera servidor do cargo de Coordenador Administrativo III”
Portarias N° 562/2023
“Concede férias a servidores comissionados”
Portarias N° 560/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME”.
Lei Municipal N° 4548/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4547/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4546/2023
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia”.
Lei Municipal N° 4545/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4544/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4543/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4542/2023
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Alto Araguaia-MT.
Portarias N° 561/2023
“Investe aprovado em Concurso Público.”
Portarias N° 559/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.
Portarias N° 558/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”.
Portarias N° 557/2023
“Altera representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Portarias N° 556/2023
“Dispõe sobre a readaptação de servidor.”
Portarias N° 555/2023
“Dispõe sobre a readaptação de servidor.”
Portarias N° 554/2023
Dispõe sobre a Readaptação de servidor.