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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.327.838,88 (Um milhao e trezentos e vinte e sete mil e oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 40
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SUBTOTAL 1.598,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2128 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 344
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.361.0047.2028 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Cód. Reduzido |
1199 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.361.0047.2126 |
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL - PNAT |
|
Cód. Reduzido |
358 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.361.0047.2127 |
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
Cód. Reduzido |
395 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.366.0011.2036 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA |
|
Cód. Reduzido |
1201 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
1.087.189,40 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
Cód. Reduzido |
1236 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
Cód. Reduzido |
1252 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
Cód. Reduzido |
1255 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
Cód. Reduzido |
566 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
66.414,25 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
004.08.122.0052.2139 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Cód. Reduzido |
766 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
SUBTOTAL |
1.000,00 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
15.004 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
004.04.122.0002.2116 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS 971 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Cód. Reduzido |
973 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
SUBTOTAL |
171.637,23 |
|
TOTAL |
1.327.838,88 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
03.001 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.2080 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
Cód. Reduzido |
52 |
|
3350410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
|
SUBTOTAL |
1.598,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.361.0047.2028 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Cód. Reduzido |
363 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
Cód. Reduzido |
354 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.361.0047.2126 |
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL - PNAT |
|
Cód. Reduzido |
351 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
008.12.366.0011.2036 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA |
|
Cód. Reduzido |
387 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
1.087.189,40 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
Cód. Reduzido |
527 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
Cód. Reduzido |
401 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
Cód. Reduzido |
574 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
Cód. Reduzido |
560 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
SUBTOTAL |
66.414,25 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
004.08.122.0052.2139 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Cód. Reduzido |
763 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
SUBTOTAL |
1.000,00 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
|
001.26.782.0023.1040 |
ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
|
Cód. Reduzido |
938 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
SUBTOTAL |
171.637,23 |
|
TOTAL |
1.327.838,88 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL