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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 373.965,00 (Trezentos e setenta e tres mil e novecentos e sessenta e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0005.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1223
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 66.965,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
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008.12.122.0002.2026 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Cód. Reduzido |
328 |
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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SUBTOTAL |
27.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
1233 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1235 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
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001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
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Cód. Reduzido |
1236 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
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Cód. Reduzido |
525 |
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3390480000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
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Cód. Reduzido |
566 |
|
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.305.0042.2107 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
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|
Cód. Reduzido |
421 |
|
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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SUBTOTAL |
280.000,00 |
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TOTAL |
373.965,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 3
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
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Cód. Reduzido 3190160000 |
1213 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
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SUBTOTAL |
66.965,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.122.0002.2026 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
Cód. Reduzido |
346 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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|
SUBTOTAL |
27.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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|
Cód. Reduzido |
578 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
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|
Cód. Reduzido |
989 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
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|
Cód. Reduzido |
527 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
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|
Cód. Reduzido |
532 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
560 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.305.0042.2107 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
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Cód. Reduzido |
614 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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SUBTOTAL |
280.000,00 |
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TOTAL |
373.965,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
