A nova lei altera dispositivos e anexos da legislação anterior, trazendo mudanças significativas para a administração municipal.
O Decreto N° 003/2023 declara de utilidade pública os imóveis mencionados para fins de desapropriação.
O decreto estabelece a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município, visando atualizar seus valores e adequar a legislação vigente.
O Decreto N° 001/2023 estabelece a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento, além do Alvará Sanitário, referentes ao exercício de 2023.
A Portaria estabelece a nomeação de uma equipe para atuar nos Pregões, garantindo a participação ativa de seus membros. A comissão é composta por quatro integrantes para assegurar a continuidade dos trabalhos.
A portaria estabelece a nomeação de um responsável pela gestão contábil no município de Alto Araguaia, visando a organização e transparência das contas públicas.
A portaria estabelece a criação de uma comissão permanente responsável pelo credenciamento e cadastro de entidades para o recolhimento de taxas, além de normatizar processos de licitação.
Foi nomeada a Comissão Permanente de Licitação com a participação de quatro servidoras, visando a atuação nas licitações do município.
A portaria exonera uma servidora do cargo em comissão de Assessor Especial I, com efeito imediato.
Foi publicada a exoneração de um servidor público municipal a pedido, ocupante do cargo de contador.
A Prefeitura de Alto Araguaia busca parceria com o Exército Brasileiro para realizar obras de pavimentação e melhorar a logística rural.
Ato de formalização do convênio com o Conselho de Segurança Pública
A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza a entrega de cestas básicas para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. A ação visa garantir um natal mais digno e confortável para os beneficiários.
Ato de assinatura foi acompanhado por policiais militares da ativa e associados à entidade
Uma área de preservação permanente recebeu o plantio de 300 mudas nativas do cerrado, com o objetivo de recuperar o ecossistema local e combater a erosão. A ação foi realizada em parceria entre a Prefeitura e a Cooperativa Sicredi.
Trabalho de instalação foi iniciado pelo Bairro Aeroporto
O pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais foi realizado, promovendo a valorização dos trabalhadores e a movimentação econômica na cidade.
Somente na nova Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbek o investimento será de R$ 5.689.474,51
