Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Supervisor.
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Supervisor Técnico I.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo II.
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Controlador Geral.
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo I
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo I.
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica.
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica II.
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica.
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Chefia de Divisão.
