ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
“Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°023/2025”
A expectativa é que a implementação do novo Código fortaleça a arrecadação municipal de forma sustentável e proporcione uma relação mais equilibrada entre o poder público e os contribuintes. O atual código utilizado no município não sofreu alteração há pelo menos 24 anos.
Prorroga o prazo do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria 360/2025 para apuração de fatos relacionados a servidor municipal.
Publicação referente à exoneração a pedido de servidora ocupante de cargo de direção no município de Alto Araguaia.
A portaria trata da substituição do responsável pela fiscalização do contrato de credenciamento de postos de combustíveis para abastecimento de veículos e maquinários oficiais do município de Alto Araguaia MT.
Convoca servidoras para cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais conforme determinação da Secretaria Municipal de Administração de Alto Araguaia.
Regulamenta os procedimentos para desconto em folha dos servidores municipais visando a quitação de dívidas junto ao comércio local, conforme termo de ajustamento firmado entre município, sindicato e Ministério Público.
Determina instauração de sindicância para apurar conduta funcional, registro de ponto e processamento de faltas em unidade de saúde municipal.
A lei autoriza o pagamento de gratificação natalina para os servidores contratados do Combate a Dengue no ano de 2006.
Concede auxílio-doença a servidoras do município, detalhando cargos e períodos de afastamento conforme legislação vigente. Mantém descontos habituais durante o benefício.
A lei autoriza o pagamento de premiação para diversas categorias na Mini Maratona, promovendo o incentivo ao esporte amador.
A lei autoriza a transferência de uma área de terra para o Espólio de Juarez Rodrigues Siqueira como forma de ressarcimento por desapropriação anterior.
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica do Paroquial do Distrito do Buriti, visando apoiar a comunidade que recebeu cursos profissionalizantes.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gasolina para doação ao 13º Batalhão da Polícia Militar, visando a segurança durante as festividades de fim de ano.
