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Portarias N° 081/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 054/2024
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 069/2024
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 080/2024
“Dispõe sobre interrupção de licença-prêmio por motivo de interesse público.”
Portarias N° 079/2024
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 078/2024
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 077/2024
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 076/2024
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 075/2024
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 074/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 073/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 072/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 071/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 070/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Lei Municipal N° 4561/2024
“Disciplina o Regime de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Alto Araguaia/MT.”
Lei Municipal N° 4560/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
Portarias N° 053/2024
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 052/2024
“Exonera servidora púbica municipal, a pedido.”