"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.454/2002."

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017, decorrente da necessidade de reajuste no duodécimo da Câmara Municipal, em adequação ao disposto no Art. 29-A, I, CF/88."

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias."

“Institui programa especial para quitação à vista de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento exclusivas para dívidas até o exercício de 2016, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Artigo 37, X, CF 88, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona."

"Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros representantes dos segurados junto ao Conselho Curado e Conselho Fiscal do Previmar, nos termos dos artigos 71 e 75 da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009."

"Altera dispositivos do Decreto nº 001/2017, e dá outras providências."

"Decreto Orçamentário Nº 18/2018."

"Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Carlos César Xavier."

"Institui Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta de Alto Araguaia."

"Cria a Divisão de Controle de Animais da Secretaria Municipal de Finanças."

"Prorroga o prazo para pagamento de alvará de localização e funcionamento/2018."

"Prorroga o prazo para pagamento do Alvará Sanitário/2018."

"Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Alto Araguaia."

"Altera incisos I e XI do Artigo 1º do Decreto nº 05/2018."

Dispõe sobre remoção de servidor.

"Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências."