Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Alto Araguaia.
Promove correções no Decreto Municipal nº 007, de 26 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade da realização do cancelamento de Restos a Pagar.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Servidora Pública Municipal Claudia Cezar de Azevedo”.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos de Alto Araguaia/MT.”
Aprova o Estatuto da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT.
Aprova o Código de Ética da Unidade Coordenação e Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT.
Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
“Dispõe sobre o salário mínimo municipal, vigente a partir de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.”