“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
“Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona”.
Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
“Dispõe sobre o recesso administrativo.”
DECRETO ORÇAMENTARIO
Incorpora equipamento agrícola à Patrulha Mecanizada vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em consonância com a Lei Municipal 4.133/2019.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 010/2020
“Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, no âmbito do município de Alto Araguaia.”