CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE FUNCIONáRIO
DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES
DISPõE SOBRE EXONERAçãO
CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 33 00000
DISPõE SOBRE APROVAçãO DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL
DISPõE SOBRE APROVAçãO DE REGIMENTO
DISPõE SôBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.
"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."
O ARTIGO 6º DO DECRETO 003 2011