Decreto municipal de Alto Araguaia estabelece feriado de Carnaval em 12/02/2013
Regulamenta a Lei nº 2.642/2010, de 02 de março de 2010, que institui o PRINPT Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos Municipais
Regulamenta a Lei nº 2.642 de 02 de março de 2010 que institui o PRINPT Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos Municipais
Estabelece prazo de 30 dias para retirada de veículos danificados, carcaças, sucatas e entulhos de terrenos e vias públicas, visando higiene, saúde e combate à dengue.
Cria a Divisão de Arrecadação na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Alto Araguaia conforme a Lei Municipal 2.743/2010.
Revoga o Decreto 083/2011 que criava a Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Obras e Frota.
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia PREVIMAR
Define os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual do servidor público municipal e dá outras providências
Cria a Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, conforme Lei Municipal 2.743/2010.
Revoga o Decreto nº 009/2011 que criou a Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
Abre crédito suplementar na unidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Alto
Lei autoriza o município a realizar aditivo ao convênio com a APAE para auxiliar na manutenção dos serviços prestados pela entidade.
A lei modifica a alíquota do ISSQN prevista na legislação municipal de Alto Araguaia, atualizando o percentual aplicado para os demais serviços.
Lei municipal autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para apoio ao evento Natal Solidário promovido pelo Rotary Club e Casa da Amizade de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza cobertura de despesas para evento de caminhada na natureza sob coordenação da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias e órgãos conforme a lei orçamentária.
A lei autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ação e modificar metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte, promovendo ajustes no planejamento orçamentário do município.
