Dispõe sobre o auxílio emergencial aos desalojados de suas residências em decorrência das fortes chuvas do Município de Alto Araguaia
Abre crédito especial na unidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Alto
Autoriza a abertura de Processo Administrativo contra a empresa Staf Sistemas Ltda - EPP por práticas lesivas à Administração Pública Municipal.
Autoriza repasse de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família
Altera dispositivo da Lei nº 3.237/2013
Alto Araguaia, MT - Pensando na comodidade dos servidores municipais na preparação para as festas de final de ano e ano novo, a prefeitura do município de Alto Araguaia (Sul de Mato Grosso) antecipou o pagamento de dezembro, que acontece a partir desta segunda-feira (23) para os de 856 servidores públicos efetivos, comissionados e contratados. [caption id="attachment_25441" align="alignright" width="319"] Vencimentos de dezembro estarão à disposição dos servidores a partir de segunda-feira[/caption] O investimento da prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, no pagamento da folha salarial dos servidores será de R$ 2.011.377,32...
Revoga os cargos de Coordenador de Saneamento, do Almoxarifado e Farmácia e de Programas de Saúde e eleva de 25 para 28 as vagas de Assessor Especial I no Anexo II da Lei 2742/2010
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2743/2010
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010
Dá novos valores nas Tabelas I, II, III, IV e VI de serviços e tarifas do Departamento do DIVAES e cria tabela de valores de coleta de lixo
Autoriza a atualização da Tabela de Valores de Imóveis pelo INPC para o lançamento do IPTU de 2014 e revoga a Lei 3037/2012
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares, transposição/remanejamento de recursos e operações de crédito; fixa despesa e discrimina funções, programas e órgãos.
CAPÍTULO II - DA GESTÃO DO PLANO
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
